Para além da Constituição e de suas interpretações

No Brasil, as coisas invariavelmente acontecem assim: pobre que rouba vai pra cadeia. Rico que mata, tira a vida de um ser humano e confessa o crime, fica em liberdade. Não que o pobre – em questão, uma empregada doméstica, desempregada, mãe de duas crianças, rebento de um sistema falho (?), onde pessoas sofrem para se alimentar – tenha que ficar em liberdade. Seria uma injustiça para com aqueles que precisam pagar pra ter em suas mesas um singelo pote de manteiga.

A constituição brasileira mudou sete vezes até hoje: Império, República, Revolução de 1930, Estado Novo, Constituição de 1946, Ditadura Militar e Redemocratização. O típico caso em que “se muda tudo para continuar a mesma coisa”. Não que nada tenha mudado. A constituição, a lei escrita, mudou. Os privilégios é que não mudaram.

Em nossa história, dificilmente encontraremos pessoas influentes, ricas, poderosas, culpadas e castigadas. Esse cenário me é tão distante quanto o mundo idealizado por Mahatma Gandhi, que de seus ensinamentos fora retirada a expressão Satyagraha, que em sanscrito quer dizer algo como “busca pela verdade”. Gandhi, que idealizou uma sociedade fundamentada em leis que estivessem verdadeiramente comprometidas com a coletividade, foi homenageado pela Polícia Federal e sua Operação Satiagraha. O caso mais recente de nossa breve história.

Nesse caso, temos Daniel Dantas, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal de Justiça. A PF e o aparentemente sério delegado Protógenes Queiroz prenderam o todo poderoso D. Dantas, mas Gilmar Mendes, presidente do STJ, mandou soltar. São questões interpretativas justificadas por uma só constituição, mas várias justiças diferentes: a justiça federal, a opinião pública e o supremo tribunal federal.

A opinião pública envergonha-se, reclama direitos iguais. A justiça federal acusa, prende, prova e, de quebra, ganha os holofótes da mídia. O supremo veste-se com capas negras, bem acima de nós, e faz o que quiser.

Se Dantas for condenado a uma pena minimamente condizente com seus crimes, o episódio poderá servir de precedente para que o Brasil se torne, de fato, um país Democrático.

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1 Response to “Para além da Constituição e de suas interpretações”



  1. 1 Uma cultura de imposições religiosas « Capítulo 2 Trackback em julho 20, 2008 às 2:57 pm

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